A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6849/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que cria o Cartão Odontológico Preventivo (COP) para o controle de cuidados dentários em hospitais infantis e em escolas do ensino fundamental da rede pública.

No cartão deverão constar dados da criança e o histórico da dentição, com o objetivo de gerar dados estatísticos para acompanhamento e avaliação a cada dois anos. A elaboração, impressão e distribuição do documento serão feitas pelo Ministério da Saúde.

Pela proposta, o cartão deverá ter um espaço para o controle de participação de pais e da criança em aulas ou palestras sobre higienização bucal, bem como espaço para assinatura do agente de saúde do programa Saúde da Família ou do agente da rede pública odontológica.

Relatora na comissão, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou emenda para prever o cartão também em hospitais infantis e não apenas em escolas.

Outra emenda da relatora modificou o projeto original para esclarecer que a orientação dos pais e alunos e o cumprimento das exigências do projeto ficarão a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto original determinava que essa responsabilidade seria dos sistemas de ensino, que passarão agora a ter apenas papel colaborativo na política pública em questão.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:

PL-6849/2013

Reportagem – Murilo Souza / Edição – Luciana Cesar / Agência Câmara Notícias