Ação civil pública busca garantir remuneração adequada aos Cirurgiões-Dentistas no concurso público.

O Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO/TO) agiu de forma enérgica na manhã desta segunda-feira, 06, ao protocolar uma ação civil pública contra o município de Santa Rita do Tocantins. A ação tem como objetivo principal garantir o cumprimento do Piso Salarial do Cirurgião-Dentista, estabelecido pela Lei 3.999/61.

A controvérsia surgiu após a prefeitura municipal publicar, no último dia 03 de novembro, o Edital do concurso público municipal. O CRO/TO identificou que a remuneração anunciada no edital estava abaixo do valor determinado pela lei. “A ação proposta busca suspender a realização do concurso público até que o executivo municipal faça as devidas correções no edital, garantindo que os valores estejam em conformidade com a legislação vigente”, explicou o presidente do CRO/TO, Weslley Rodrigues.

O presidente argumenta que o piso salarial visa assegurar uma remuneração justa e digna para os profissionais que contribuem com a saúde bucal da população. “Estamos empenhados em garantir que essa conquista seja respeitada e cumprida em todas as esferas, e seguimos acompanhando de perto o desenrolar dessa ação civil pública, buscando assegurar que o piso seja respeitado em todo o Tocantins”, disse Weslley.