O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MERCOSUL
A criação de um Mercado Comum implica a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos e o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, para fortalecer o processo de integração. Assim, a aprovação da Matriz Mínima parte do reconhecimento de que é imprescindível definir parâmetros para colocar em movimento o Registro de Profissionais de Saúde em cada Estado Parte, considerando que o Tratado de Assunção tem como finalidade permitir a livre circulação de profissionais.
O referido documento diz respeito a informações sobre profissionais que exercem ou pretendem exercer sua profissão no MERCOSUL e/ou trabalhem em municípios ou jurisdições de fronteira, sendo indispensável para habilitar os profissionais do setor saúde no exercício de suas atividades próprias. Os dados constantes da Matriz Mínima dizem respeito à formação dos profissionais, tais como: graduação, pós-graduação – lato e stricto senso, conduta ética e disciplinar.
A Matriz Mínima também apresenta dados sobre a revalidação de títulos, diplomas e certificados, destacando a instituição responsável pelo ato. Além disso, consta da Matriz Mínima o registro de título, diploma eou certificado em outro país do MERCOSUL.
A importância da implementação da Matriz Mínima nos Estados Partes está relacionada:
Os organismos responsáveis pela operacionalização e controle da base de dados, além do fornecimento e troca de informações com órgãos correspondentes dos demais Estados Partes são:
Dada a conformação da regulação do trabalho em saúde no Brasil, e destacada a competência dos Conselhos profissionais em registrar e fiscalizar o profissional e sua conduta ética é preciso regulamentar o fluxo de informações entre essas autarquias e o Ministério da Saúde.
OBJETIVO
O II Fórum de Odontologia Mercosul tem finalidade de reunir os Conselheiros Regionais e Federais de Odontologia do Brasil, bem como, representantes da Classe, Cirurgiões – dentistas do Brasil e do exterior, e demais profissionais integrados ao sistema organizacional do Mercosul.
O evento pode servir de espaço voltado para descrição, orientação e esclarecimentos das dúvidas frequentes ao tema.
O foco será no exercício e trânsito de profissionais, assim como o trâmite de revalidação de diplomas para atuação no território nacional, ligado aos princípios e fundamentos do Mercosul.
PÚBLICO ALVO
Membros do Conselho Federal de Odontologia;
Membros dos Conselhos Regionais de Odontologia dos estados fronteiriços com outros países;
Representantes das Entidades de Classe Odontológica nacional e estrangeira;
Representantes do Ministério da Saúde voltados ao Mercosul;
Representantes das Comissões do Mercosul no Senado e Câmara Federal;
Representantes dos Ministérios de Saúde dos países membros do Mercosul;
Representantes do Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu;
Secretário de Saúde do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu e suas respectivas coordenações de Saúde Bucal; e
Cirurgiões dentistas.
PROGRAMAÇÃO
22 de novembro – quinta-feira
08h30 Credenciamento
09h30 Abertura oficial
10h15 Palestra: “Matriz mínima de trabalho em saúde”
Palestrante: Rafael Vaz Lopes – Coordenador Geral do Departamento de Regulação do Trabalho
em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, do Ministério da
Saúde/MS.
Consultor Técnico: Arthur de Oliveira e Oliveira – Consultor Técnico do Departamento de Gestão
e da Regulação do Trabalho em Saúde, da SGTES, do Ministério da Saúde/MS.
12h00 Almoço
14h00 Palestra: “Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros no Brasil”
Palestrante: Eliane Feres – Consultora Especialista na área de Tecnologia da Informação;
Coordenadora da Plataforma Carolina Bori – Sistema de Revalidação e Reconhecimento de
Diplomas Estrangeiros do Ministério da Educação.
15h45 Coffee break
16h00 Palestra: “Estágio atual do Mercosul e validação de diplomas nos demais países membros”
Palestrante: Dra. Gabrielle Kölling – Professora do Mestrado em Saúde Ambiental e do Mestrado
em Administração e Governança do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
-FMU-SP e da Escola de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul -USCS.
23 de novembro – sexta-feira
08h30 Palestra: “Visão atual do Mercosul na área da saúde”
Palestrante: Fernando Mussa Abujamra Aith – Professor Titular do Departamento de Política,
Gestão e Saúde da Faculdade de SaúdePública da Universidade de São Paulo – FSP/USP.). Doutor
em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP.
10h30 Coffee Break
10h50 Mesa redonda: discussão dos temas abordados.
12h50 Encerramento
MINI CURRÍCULOS DOS PALESTRANTES
Rafael Vaz Lopes
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano do Brasil (ILES/ULBRA). Coordenador Geral do Departamento de Regulação do Trabalho em Saúde – DEGERTS/SGTES, do Ministério da Saúde/MS.
Arthur de Oliveira e Oliveira
Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília (UCB), tendo cursado um semestre de Graduação-Sanduíche pela Budapest Business School (Hungria). Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Consultor Técnico do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde – SGTES, do Ministério da Saúde/MS.
Eliane Alcantara Feres
Consultora Especialista na área de Tecnologia da Informação. Coordenadora da Plataforma Carolina Bori – Sistema de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros do Ministério da Educação. Em 2017 e 2018 ministrou palestras sobre Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros em: Seminário “Universidades para o Mundo: desafios e oportunidades para internacionalização” do British Council em Goiânia e em Curitiba; I Fórum da Rede de Assessorias para Assuntos Internacionais das Instituições Públicas de Ensino Superior do Maranhão- ReINTER em São Luís MA; Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Uberlândia; Universidade de Brasília; Universidade Estadual de Londrina; Universidade Estadual de Maringá e Universidade do Estado da Bahia.
Gabrielle Kölling
Professora do Mestrado em Saúde Ambiental e do Mestrado em Administração e Governança do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU-SP e da Escola de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul -USCS.
Fernando Aith
Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP. Professor Visitante da Université Paris Descartes – Cité Sorbonne (Paris 5). Co-Diretor Científico do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São
Paulo – CEPEDISA/USP. Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Pós-Doutor em Direito Público pela Université Paris Panthéon (Paris 2). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da USP.
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